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  • Usucapião de Coisa Móvel: Regularizando a Propriedade de Veículos

    Introdução Bem-vindo ao blog do nosso escritório! Hoje vamos falar sobre um tema muito importante para quem possui veículos antigos ou teve negociações incompletas: o usucapião de coisa móvel. Se você é um entusiasta de carros clássicos ou está enfrentando problemas relacionados à regularização de… Clique para continuar com o texto.

  • Paternidade Socioafetiva e Pensão Alimentícia: Entenda seus Direitos

    Se você está passando por uma situação de paternidade socioafetiva ou precisa saber sobre a possibilidade de fixação e cobrança de pensão alimentícia, está no lugar certo. O que é Paternidade Socioafetiva? A paternidade socioafetiva é um conceito que se refere à relação de afeto… Clique para continuar com o texto.

  • Alienação Parental: Condutas, Provas e Medidas Jurídicas

    A alienação parental envolve interferência na formação psicológica de uma criança ou adolescente que provoque rejeição a um genitor ou prejudique os vínculos com ele. A Lei nº 12.318/2010 contempla condutas de pais, avós e outras pessoas que exerçam autoridade, guarda ou vigilância. Nem todo… Clique para continuar com o texto.

  • Guarda Compartilhada ou Unilateral: Diferenças e Aplicação

    Guarda compartilhada e guarda unilateral não são sinônimos de divisão igual do tempo. A diferença principal está na forma de exercício das responsabilidades parentais e na organização da convivência, sempre considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente. O modelo adequado depende das circunstâncias… Clique para continuar com o texto.

  • Regimes de casamento e partilha de bens no Brasil.

    O casamento é uma das principais instituições da sociedade e, no Brasil, existem diferentes regimes de casamento que regem as relações entre os cônjuges. Cada regime de casamento tem suas particularidades e pode influenciar diretamente a partilha de bens em caso de divórcio. Neste artigo,… Clique para continuar com o texto.

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