Calculadora de Pensão Alimentícia

Esta calculadora fornece apenas uma estimativa matemática, obtida a partir da base de cálculo e do percentual informados. Ela não define o valor juridicamente devido nem substitui a análise do acordo, da decisão judicial ou das circunstâncias do caso.

A legislação brasileira não estabelece um percentual fixo para a pensão alimentícia. A fixação considera, em regra, as necessidades de quem recebe, as possibilidades de quem paga e a proporcionalidade entre esses elementos, conforme os arts. 1.694, § 1º, 1.695 e 1.699 do Código Civil.

Como usar a calculadora de pensão alimentícia

Informe a base de cálculo prevista no título aplicável. Se a pensão incidir sobre o salário mínimo, mantenha essa opção. Para outra base — como remuneração, rendimento líquido ou valor determinado — selecione “Outro valor” e digite a quantia correspondente.

Depois, escolha o percentual indicado na decisão judicial ou no acordo. Se ainda não houver percentual definido, a opção de 30% pode ser usada apenas como exemplo para uma simulação inicial. A composição da base e a inclusão ou exclusão de verbas dependem do que foi estabelecido; por isso, não presuma que “rendimento líquido” tenha sempre o mesmo conteúdo.

Se houver mais de um filho, a ferramenta exibirá também um rateio matemático igualitário. Esse resultado é apenas ilustrativo: necessidades ou circunstâncias diferentes podem justificar valores distintos para cada alimentando.

Clique em “Calcular pensão” para visualizar o valor total estimado e, quando aplicável, o valor resultante do rateio.

Quanto seria a pensão para quem recebe R$ 2 mil, R$ 3 mil ou R$ 5 mil?

Os exemplos abaixo mostram apenas o resultado matemático da aplicação de diferentes percentuais sobre a renda informada:

Esses valores são exemplos de cálculo e não indicam quanto uma pessoa necessariamente deverá pagar.

Não existe percentual legal fixo para a pensão alimentícia. O valor deve ser definido conforme as necessidades de quem recebe, as possibilidades financeiras de quem paga e as circunstâncias do caso. Esse é o critério estabelecido pelo art. 1.694, § 1º, do Código Civil.

Além disso, a renda mensal nem sempre corresponde exatamente à base de cálculo prevista no acordo ou na decisão judicial. O título pode determinar, por exemplo, a incidência sobre:

• rendimentos líquidos;
• salário mínimo;
• valor mensal fixo;
• determinadas verbas trabalhistas;
• outra base expressamente definida.

Se ainda não existe acordo formal ou decisão judicial, a simulação pode ajudar a visualizar possibilidades. Entretanto, também devem ser considerados os gastos da criança ou do adolescente, a contribuição de ambos os responsáveis e a conveniência de formalizar o ajuste.

Importante: os valores apresentados são simulações matemáticas. Eles não constituem recomendação jurídica nem previsão do valor que seria fixado judicialmente.

Como fica a simulação para 1, 2, 3 ou 4 filhos?

Na calculadora, o número de filhos não aumenta nem reduz automaticamente o valor total estimado. A ferramenta apenas divide esse total em partes iguais para apresentar um rateio matemático ilustrativo.

Por exemplo, se o resultado total da simulação for R$ 900,00, a divisão exibida será:

A divisão igual não é uma regra jurídica. Filhos podem ter necessidades diferentes em razão de idade, saúde, educação, moradia ou outras circunstâncias. Por isso, o acordo ou a decisão judicial pode estabelecer valores distintos.

Também não se deve concluir que o nascimento de outro filho provoca redução automática de uma pensão já fixada. Qualquer alteração depende da análise concreta e, quando necessário, de acordo formal ou decisão judicial.

Importante: o valor “por filho” mostrado pela calculadora é apenas o resultado da divisão matemática do total informado. Ele não determina a parcela juridicamente adequada para cada criança ou adolescente.

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