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  • Condomínio pode proibir Airbnb? Entenda o que o STJ já decidiu

    O STJ analisa os limites das estadias curtas em condomínios residenciais. Entenda o que já foi decidido e o que ainda depende do Tema 1.443. Clique para continuar com o texto.

  • Conteúdo íntimo na internet: a plataforma deve remover em duas horas?

    Entenda como pedir a remoção de conteúdo íntimo ou criado por inteligência artificial e quais provas preservar em casos de violência digital contra mulheres. Clique para continuar com o texto.

  • Pix Pensão já está valendo? Entenda quando começa e quem poderá utilizar

    O Pix Pensão somente entrará em vigor em julho de 2027. Entenda quem poderá utilizá-lo e a controvérsia envolvendo pensões pagas regularmente. Clique para continuar com o texto.

  • Pais podem sacar indenização de filho menor?

    O STJ afastou a retenção automática de indenização pertencente a uma criança. Entenda os poderes e os limites dos pais. Clique para continuar com o texto.

  • Testamento pode ser anulado por falta de discernimento?

    Imagine que, depois do falecimento de um familiar, a família encontre um testamento inesperado. O documento beneficia alguém que se aproximou do falecido pouco antes da assinatura. Além disso, naquele período, ele enfrentava uma doença capaz de afetar sua compreensão. Surge então uma pergunta inevitável:… Clique para continuar com o texto.

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